Workshop | Contratação Pública aplicada à Formação Profissional

16 de dezembro de 2019 (10h00 às 17h00)

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O Workshop de Contratação Pública aplicada à Formação Profissional foi pensado para que as entidades formadoras conheçam as obrigações legais em matéria de código dos contratos públicos, por forma a cumprir os procedimentos contratuais, evitando correções financeiras em sede de análises de reembolsos e saldos finais.

Este Workshop tem como objetivos:
• Identificar os tipos e critérios de escolha dos procedimentos pré-contratuais;
• Distinguir os diversos tipos de procedimentos e respetivas fases;
• Distinguir as peças procedimentais;
• Identificar as competências do Gestor do contrato;
• Identificar inconformidade nos procedimentos e correspondentes taxas de correção
financeira.

Destinatários:
Responsáveis de Entidades Formadoras, Gestores de Formação, Coordenadores pedagógicos,
Técnicos de formação, Consultores e Formadores.

Programa:

1. Âmbito de aplicação do Código da Contratação Pública
1.1. Princípios gerais da Contratação Pública
1.2. Entidades Adjudicantes e não adjudicantes

2.Tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação
2.1 Procedimentos de ajuste direto simplificado, ajuste direto geral e Consulta Prévia aplicado às
diversas fases do processo formativo.

3. Fases e peças de cada tipo de procedimento

4. O Gestor do contrato

5. Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação Pública
5.1 Conflitos de interesses
5.2 Principais tipos de irregularidades e taxas de correção financeira

Local: Z. I. do Roligo, Rua 25 de abril n.313 | 4520-115 Espargo – Santa Maria da Feira.
Valor: Associados: 30€ | Não Associados: 60€

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Qualquer dúvida contacte: geral@apefor.pt

Formadora:

Clara Guerreiro

Experiência Profissional:
▪ Jurista desde 1994 nas áreas: Formação Profissional, Emprego, Contratação Pública,
Candidaturas de Projetos Cofinanciados;
▪ Responsável pela elaboração, acompanhamento e orientação técnica de candidaturas a
projetos cofinanciados, desde 1994;
▪ Gestora das Candidaturas Integradas de Formação Profissional da CAP (Confederação de
Agricultores de Portugal) dos Centros Internos e Entidades Associadas, respectivos
acompanhamentos e orientações técnicas;
▪ Articulação com os gestores e entidades responsáveis pela gestão de fundos, desde agosto
de 1994 a outubro de 2016;
▪ Coodenadora dos Projetos de Reforço da Capacitação Institucional – POPH e POISE;
▪ Gestora na execução de projetos do POISE;
▪ Coordenadora dos Projetos de Formação-Ação da CAP, desde 2008 (POEFDS, POPH e
Compete 2020);
▪ Formadora e Consultora desde 1996, nas áreas: Gestão da Formação, Gestão de projetos,
Gestão de Recursos Humanos e Contratação Pública;
▪ Conselheira do Fundo Social Europeu – Comité – FSE, em representação da CAP, desde abril
de 1999 até outubro de 2016.