COVID-19

LISTAGEM DE LEGISLAÇÃO

Compilação de Regulamentação e Orientações

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COMUNICADO

Conselho de Ministros » 12 de Março

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DESPACHO

n.º 3298-B/2020

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DECRETO-LEI

n.º 10-A/2020

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PORTARIA

n.º 71-A/2020 de 15 de março

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PORTARIA

n.º 76-B/2020 de 18 de março

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DESPACHO

n.º 3427-B/2020

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ANQEP

Orientações

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ROTEIRO

Ensino a Distância (E@D) nas Escolas

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MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA

Tipologia Formação-Ação

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ORIENTAÇÃO TÉCNICA

N.º 1/2020

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DESPACHO

n.º 13/G/2020

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COMUNICADO

Conselho de Ministros de 26 de março de 2020

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COMUNICADO

DGERT

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DECRETO LEI

n.º 10-L/2020 de 26 de março

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DECRETO LEI

n.º 10-G/2020

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DELIBERAÇÃO

CIC n.º8/2020

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DESPACHO

n.º 3485-C/2020

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DECRETO LEI

n.º 12-A/2020 de 6 de abril

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DECRETO LEI

n.º 14-F/2020 de 13 de abril

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DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO

n.º 14/2020

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DECRETO LEI

n.º 14-G/2020 de 13 de abril

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DESPACHO

n.º 4698-F/2020

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FINANCIAMENTO PELO POCH

FAQ | PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

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DESPACHO

n.º 4791/2020

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NOTA ORIENTADORA

n.º 2/2020

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APOIO ÀS EMPRESAS

Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais

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COMUNICADO

Governo 2020/03/09

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DECRETO LEI

n.º 20/2020 de 1 de maio

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INFORMAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS | POISE

Combate ao COVID-19

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INFORMAÇÃO DGS, EMFA e DGEstE

Cuidados em ambiente escolar | COVID-19

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DECRETO LEI

n.º 20-H/2020 de 14 de maio

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